TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS E ACEITE ELETRÔNICO PARA USO DO SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO DA GAIA ESMALTES CERÂMICOS. Este Termo e Condições Gerais (doravante apenas TERMO) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo GAIA CERÂMICA LTDA (doravante apenas GAIA ESMALTES CERÂMICOS), CNPJ/MF sob o nº 09.421.898/0001-46, detentor da titularidade deste site.O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso e utilização para aquisição de produtos por meio de site de comércio online, doravante denominado SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.A pessoa jurídica ou física, maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste TERMO, será denominado USUÁRIO.Ao utilizar o site o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste site e da GAIA ESMALTES CERÂMICOS.I- CONDIÇÕES GERAIS DE USOO USUÁRIO declara e concorda expressamente:a)ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;b)em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso às FERRAMENTAS da SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO;c)não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;d)em manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;e)em notificar imediatamente o GAIA ESMALTES CERÂMICOS caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;f)reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a utilização do site pelo USUÁRIO;g)que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;h)que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário da SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, e que o GAIA ESMALTES CERÂMICOS não se responsabiliza pela veracidade dessas informações;i)aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito e para obter acesso, o usuário deverá cadastrar-se. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o USUÁRIO o único responsável pela guarda da mesma. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do login e senha por terceiros;j)aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;k)aceita e declara compreender que o GAIA ESMALTES CERÂMICOS poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostas, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que inclusive isenta o GAIA ESMALTES CERÂMICOS de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais;l)declara sob as penas da lei que os dados fornecidos para o cadastro são verídicos e se referem a sua pessoa e/ou empresa sendo o USUÁRIO único e exclusivo responsável por qualquer dano causado pela inveracidade ou má-fé no fornecimento destes dados;m)as condições estabelecidas no Termo de aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira, e anuindo ao presente o usuário concorda que eventuais questões judiciais deverão serão dirimidas perante o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;n)as informações enviadas em meio eletrônico após a validação do cadastro são admitidas pelas partes na forma do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.II– RESPONSABILIDADES NO CADASTROO USUÁRIO ao se cadastrar na SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO poderá incluir em sua conta de cadastro outros usuários para utilização dos serviços.O USUARIO que vier a incluir em seu cadastro logins e senha e/ou e-cpf para outros usuários (doravante denominados apenas TERCEIROS) agirem em seu nome e representá-lo declara neste ato que:a)é o responsável por todo e qualquer ato praticado por TERCEIROSb)possui ciência de que os TERCEIROS poderão efetuar todo e qualquer procedimento dentro da SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO incluindo, mas não se limitando, dentre outros, conceder anuência para cancelamentos de protestos lavrados, obter informações sobre todos os protestos em que seja parte, solicitar instrumentos eletrônicos, solicitar certidões eletrônicas, requerer cancelamentos, entre outros.c)possui ciência de que a validade dos atos praticados na SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO está condicionada à validade do certificado digital. Desta forma, somente serão considerados válidos os atos praticados até a data de validade do certificado digital com o qual foi efetuado o cadastro e será de responsabilidade do USUÁRIO a renovação do certificado digital quando da expiração de sua validade, bem como efetuar a atualização deste dado perante a SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.d)caso não deseje mais que algum dos TERCEIROS cadastrados venha agir em seu nome e tenha acesso ao sistema, é de sua responsabilidade a exclusão do TERCEIRO dentro da SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, não tendo o GAIA ESMALTES CERÂMICOS qualquer responsabilidade caso qualquer um dos TERCEIROS que não estejam mais autorizados a representar o USUARIO pratiquem quaisquer outros atos disponíveis dentro da SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.III– PRIVACIDADEa)A garantia à privacidade das informações dos Usuários na SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO é um comprometimento do GAIA ESMALTES CERÂMICOS que não fornecerá as informações do USUARIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, salvos os casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de autoridades governamentais, judiciárias, policiais, etc, de acordo com a lei.b)As informações cedidas pelo USUARIO e registradas devido ao uso da SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO poderão ser utilizadas pelo GAIA ESMALTES CERÂMICOS como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas para utilização do GAIA ESMALTES CERÂMICOS. O USUÁRIO concorda com este procedimento e dá plena autorização para tanto.c)O USUARIO autoriza o GAIA ESMALTES CERÂMICOS a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.IV- RESILIÇÃOO USUÁRIO fica ciente e concorda que o GAIA ESMALTES CERÂMICOS reserva o direito, a seu exclusivo critério, de resilir unilateralmente, encerrar o presente TERMO ou impedir que o USUÁRIO execute funcionalidades específicas da SITE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.V- DISPOSIÇÕES FINAISa)A concordância e aceite do USUÁRIO ao presente TERMO também implica a concordância tácita das futuras atualizações que ocorrerem no presente TERMO que serão publicadas no site. Caso o USUARIO não concorde com as novas regras fica responsável por comunicar ao GAIA ESMALTES CERÂMICOS que não deseja mais utilizar os serviços.b)Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais questões oriundas do presente TERMO.Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
